O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação  - FUNDEB, com o apoio da Secretaria de Estado da Educação (SED), promoverá, no dia 20 de junho, o I Seminário Estadual dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Santa Catarina. O evento será realizado no Auditório Luiz Carlos Schmidt - Ministério Público de Santa Catarina, na Rua Bocaiúva, no centro de Florianópolis. A abertura será às 8h30min, presidida pelo presidente da entidade, Professor Gilberto Borges de Sá, com a coordenação da Gerência de Avaliação Funcional da SED.

Para efetuar a sua inscrição, os participantes devem acessar o site www.sed.sc.gov.br, clicar no link “Conselho Estadual do FUNDEB”, localizado no lado esquerdo da página, preencher um formulário e depois enviar. O prazo das inscrições é até o dia 16 de junho.

Está prevista a participação dos Presidentes dos Conselhos Municipais do FUNDEB dos municípios catarinenses. Também são esperados o Secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e a Secretaria-Adjunta, Elza Marina da Silva Moretto; o Procurador-Geral do MP/SC, Lio Marcos Marins; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cesar Filomeno Fontes; o Presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merísio, entre outras autoridades.

Segundo Borges, “o Seminário tem como principal objetivo oportunizar aos participantes uma troca de informações e experiências sobre as formas de criação, fortalecimento e atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”. Além disso, identificar os principais desafios, sistematizar e difundir as experiências bem-sucedidas na área”.

Cada participante terá a oportunidade de conhecer a dinâmica do Conselho em seus diferentes aspectos de gestão, sua forma de execução, detalhamento de sua parte operacional, identificar os tipos de recursos recebidos por meio do Fundo e como utilizá-los para que em seu trabalho junto ao Conselho possa compreender, acompanhar e controlar o processo de aplicação dos recursos do Fundo, em manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais da educação.

Agenda

8h30min – Abertura e composição da mesa, com a coordenação da Gerência de Avaliação Funcional da Secretaria de Estado da Educação e a apresentação da agenda de trabalho pelo Presidente do Conselho Estadual do FUNDEB/SC, Professor Gilberto Borges de Sá.

9 às 10 horas – Palestra: Fortalecimento e Atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, com Rafael Rodrigues Tavares, Coordenação Geral de Operacionalização do FUNDEB/FNDE – Brasília/DF

10 horas – Intervalo

10h20min – Continuação da palestra anterior.

14 horas – Mesa Temática: Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Federação Catarinense dos Municípios (FECAM); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); Sindicato dos Trabalhadores em Educação – SINTE; Secretaria de Estado da Educação - SED; CACS-FUNDEB/SC.

16 horas -  Encaminhamentos Finais – Conselho Estadual do FUNDEB.

17 horas – Encerramento pelo Presidente do Conselho Estadual do FUNDEB

Atribuições do Conselho – Acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do  Fundo de Manutenção e  Desenvolvimento  da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; supervisionar o censo escolar e a proposta orçamentária anual, no âmbito das respectivas esferas governamentais de atuação; instituir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas nos Tribunais de Contas.

Os conselheiros são indicados pelos representantes nas esferas federal, estadual e municipal e nomeados mediante  publicação de ato legal, com mandato de, no máximo, dois anos.

Mais informações poderão ser obtidas com a Secretária Executiva do Conselho Estadual do Fundeb, Letícia Passos da Silveira.

Telefones: (48) 3221-6095, 3221-6097 (fax) 9971-4654.

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