Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
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Processo Certidão Tempo de Contribuição PDF Imprimir E-mail
Qua, 17 de Fevereiro de 2016 16:13

É o documento que registra o tempo de serviço estadual que será averbado a outro órgão público, para fins de benefícios de servidor.O tempo certificado é considerado nulo junto ao Estado de Santa Catarina.

Para a Certidão de Tempo de Serviço o pré-requisito é ser  ex-servidor EFETIVO ou ACT a qualquer tempo.  .

Como solicitar

  • Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço (Clique aqui e imprima o Formulário MLR66);
  • Requerimento de Certidão Narratória (Clique aqui e imprima o Formulário MLR72)

                 Ambos devem ser devidamente preenchidos e assinados.

  • Cópia do RG (frente e verso) atualizado após 2006,  CPF,  certidão de casamento se for casada, atualizada mínimo 06 meses.
  • PIS/PASEP título de eleitor e comprovante de residência, atualizada últimos 03 meses.
  • Para tempo de serviço anterior a 1980, deverão ser informados o nome da escola, município e o período;
  • Sempre que possível anexar transcrição funcional e cópia das portarias.

Encaminhamento:

  • Para o requerente que residir no Estado de Santa Catarina, o processo deverá ser autuado na Gerência Regional de Educação, onde posteriormente será entregue a referida documentação.
  • Para o requerente que residir em outro estado, a documentação deverá ser encaminhada via correio e posteriormente, também pelo correio, receberá a documentação.
  • Endereço para encaminhamento:

SECRETARIA DE ESTADO DA  EDUCAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS- 2º andar
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410

  • Para período de contribuição anterior a 30/09/1991 será emitida CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, pelo IPREV.
  • Período posterior a 1º/10/1991 até junho de 1994 será expedida pela SED a DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
  • Período posterior a julho/1994 será emitida a DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO e a RELAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES.

OBSERVAÇÃO: O agendamento no INSS deverá ser feito somente após  ter a documentação em mãos.

Dúvidas e informações:  Telefone  (48) 3664.0029 ou (48) 3664-0030

 

 

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0002 - (48) 3664-0003| sed@sed.sc.gov.br
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