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O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio - PNEM, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito.

Com a adesão ao Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, a Secretaria de Estado da Educação - SED firmou compromisso com o Ministério da Educação - MEC para garantir a oferta de Formação Continuada aos professores de Ensino Médio, visando promover a valorização do professor da rede pública estadual, numa ação conjunta entre Secretaria de Estado da Educação, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, Universidade para o Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina - UDESC e Instituições Comunitárias de Ensino Superior.

 A Proposta Curricular de Santa Catarina e o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio contemplam a temática "Sujeitos do Ensino Médio e formação Humana Integral", que orienta a discussão e o trabalho dos professores em todas as atividades da Educação Básica, em consonância com a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional/LDB (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio/DCNEM (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012).

Num primeiro momento, duas ações estratégicas estão articuladas, o redesenho curricular, em desenvolvimento nas escolas por meio do Programa Ensino Médio Inovador - ProEMI e a Formação Continuada de professores do Ensino Médio, que iniciou, em Santa Catarina, no primeiro semestre de 2014, em cerca de 846 escolas e 8.977 profissionais envolvidos, sendo:

• 09 coordenadores adjuntos da Instituição de Ensino Superior/IES;
• 08 supervisores da IES/SED;
• 16 formadores das IES;
• 41 formadores Regionais;
• 708 orientadores de estudos de escolas;
• 7935 professores;
• 187 coordenadores pedagógicos de unidades escolares.

A proposta de formação continuada compreende o professor como um sujeito epistêmico, que elabora e produz conhecimentos com base na compreensão da realidade e nas possibilidades de transformação da sociedade, trazendo para o interior da escola o reconhecimento da formação continuada  “[...] como componente essencial da profissionalização docente, devendo integrar-se ao cotidiano da escola e considerar os diferentes saberes e a experiência docente; [...].” (Decreto Federal N. 6.755, de 29 de janeiro de 2009).

Neste espaço você encontrará textos que tratam da formação continuada no âmbito do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio. Consideramos bons referenciais para leitura e divulgação junto aos demais profissionais da escola.

• TEXTOS FORMAÇÃO CONTINUADA - ETAPA II
  
  
• TEXTOS FORMAÇÃO CONTINUADA - ETAPA I