Portal da Educação

Dispõe sobre a Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA.

Torna obrigatória a administração da vacina contra a rubéola em crianças, e dá outras providências

Dispõe sobre o peso máximo tolerável do material escolar transportado diariamente por alunos do Pré-Escolar e 1º Grau da Rede Escolar Pública e Privada do Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre a Educação para o Trânsito nas Escolas de Educação Básica da Rede Pública do Estado de Santa Catarina

Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares no Estado de Santa Catarina e adota outras providências

Insere dispositivo na Lei nº 6.320, de 20 de dezembro de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde. Hábitos alimentares.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução de Hino nas escolas.

Reconhece oficialmente, no Estado de Santa Catarina, a linguagem gestual codificada na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente

Torna obrigatória a realização de testes de acuidade visual e auditiva nas escolas de 1º Grau no Estado de Santa Catarina.

Dispõe sobre critérios de concessão de serviços de lanches e bebidas nas unidades educacionais, localizadas no Estado de Santa Catarina