Secretaria
Desenvolvimento Humano
Serie/Sisgesc
Consultas
Leis Ordinárias
DocumentosAdicionado em
Concede abono aos servidores inativos.
Concede premio educar aos servidores ativos.
Institui gratificação de produtuvidade aos servidores da SED.
Incorpora abono.
Dispõe sobre Estatuto do Magistério
Estende o prêmio educar com denominação "premio jubilar" aos inativos do magistério
Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.
Disciplina o uso de veículos rodoviários oficiais nos Três Poderes do Estado de SC.