Santa Catarina Secretaria de Estado da Educação
escola indigena.jpg
  • Banner
Detalhes de Decreto nº 2.535/04
PropertyValue
NomeDecreto nº 2.535/04
DescrioRegulamenta a Lei no 13.017, de 25 de junho de 2004, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.
Nome do arquivoDecreto_n_2.535_04.pdf
Tamanho6.64 kB
Tipopdf (Tipo de Mime: application/pdf)
Autorsilvia
Criado em: 21/05/2007 14:09
VisitasEverybody
ResponsvelEditor
Acessos3983 Acessos
Atualizado em 17/02/2009 12:29
Site
CRC Checksum
MD5 Checksum

Governo de Santa Catarina | Secretaria de Estado da Educação
Rua Antônio Luz, 111 | Centro | Florianópolis | SC | CEP 88010-410 | Telefone (48) 3664-0002 - (48) 3664-0003| sed@sed.sc.gov.br
Resolução mínima 1024x768 pixels