Portal da Educação

Dispõe sobre a duração de nove anos para Ensino Fundamental, com matrícula obrigatória aos seis anos de idade nas escolas da rede pública estadual de Santa Catarina

Dispõe sobre delegação de competência aos Diretores das Unidades Escolares vinculadas ao Sistema Estadual de Educação, para homologar a matrícula de alunos transferidos de países estrangeiros para o Brasil.

Dispõe sobre a alteração da identificação dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual.

Regulamenta a implantação do Sub-Programa Educação Para o Trânsito no Âmbito Escolar

Regulamenta a implantação da sistemática de avaliação do processo de ensino-aprendizagem na Rede Pública Estadual de Ensino.

Cria unidades escolares e cursos de acordo com o inciso I do artigo 32 da Resolução nº 90, de 14 de dezembro de 1999, do Conselho Estadual de Educação, pertencentes à rede pública estadual de ensino

Dispõe sobre a implantação do Programa de Combate à Evasão Escolar - APÓIA - nas unidades escolares do Ensino Fundamental do Sistema Estadual de Educação.

Procedimento relativos ao Conselho Deliberativo Escolar nas Unidades Escolares de Educação Básica da Rede Pública Estadual

Orienta sobre a constituição de turmas nas escolas da rede pública estadual

Estabelece critério para realização estágio não obrigatório.