Portal da Educação

Dispõe sobre a existência das Associações de Pais e Professores, revoga o Decreto nº 15.792, de 17 de dezembro de 1981, que aprovou o Estatuto-padrão das Associações de Pais e Professores e dá outras providências

Dispõe sobre a implantação do Ensino Fundamental de 9 anos na rede pública estadual de ensino de SC