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Orienta sobre os procedimentos relativos à admissão em caráter temporário de excepcional interesse público, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação e Inovação/SED.

Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes à gestão de pessoal no âmbito do magistério.

Orienta sobre procedimentos relativos à admissão em caráter temporário

Orienta sobre os procedimentos relativos à admissão de pessoal em carátertemporário, de excepcional  interesse público, distribuição de aulas e alteração de carga horária do professor efetivo, no ambito da SED

Orienta sobre os  procedimentos técnicos e administrativos para a chamada dos professores ACTs - 2011