Portal da Educação

Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

Autoriza funcionamento de cursos de Ensino Médio, Educação Profissional, especialização Técnica e Educação de Jovens e Adultos e credencia instituições

Autoriza funcionamento de cursos de Técnico de Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos e Especialização Técnica de Nível Médio.

Regulamenta o instituto da disposição do servidor público estadual.

Institui o Fórum Catarinense de Política da Educação Superior e adota outrasprovidências.

Regulamenta o Ensino Religioso nas escolas de Ensino Fundamental da rede pública estadual

Regulamenta a implantação e implementação da Escola Pública Integrada   para o Ensino Fundamental da rede pública estadual de ensino de Santa Catarina.

Regulamenta a Lei no 13.017, de 25 de junho de 2004, que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígero, nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e ensino médio.

Prorroga prazo para eleição do Conselho Deliberativo Escolar.

Regulamenta o Conselho Deliberativo Escolar nos estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública estadual.