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• Comunidades Remanescentes de Quilombo em SC - Certificadas
• Quadro geral por Estados e Regiões
• Comunidades Remanescentes de Quilombo em SC - Processos Abertos em análise técnica
• Comunidades Remanescentes de Quilombo em SC - Processos Abertos aguardaando visita técnica de certificação 

Os habitantes dos territórios quilombolas são definidos no Decreto 4.887/2003 em comunidades rurais e urbanas que lutam, historicamente, pelo direito à terra e ao território o qual diz respeito não somente à propriedade da terra, mas a todos os elementos que fazem parte de seus usos, costumes e tradições.

A Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, conforme o Art. 3º Entende-se por quilombos:

I - os grupos étnico-raciais definidos por auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica;

II - comunidades rurais e urbanas que:
a) lutam historicamente pelo direito à terra e ao território o qual diz respeito não somente à propriedade da terra, mas a todos os elementos que fazem parte de seus usos, costumes e tradições;
b) possuem os recursos ambientais necessários à sua manutenção e às reminiscências históricas que permitam perpetuar sua memória.

III - comunidades rurais e urbanas que compartilham trajetórias comuns, possuem laços de pertencimento, tradição cultural de valorização dos antepassados calcada numa história identitária comum, entre outros.

Links da Fundação Cultural Palmares

http://www.palmares.gov.br/?page_id=88
Lista das Comunidades certificas até 2015

http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/1-crqs-certificadas-ate-25-10-2013.pdf
Lista das Comunidades com Processo Aberto até 2015

http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/2-crqs-processo-aberto-ate-25-10-2013.pdf
Quadro geral das Comunidades Remanescentes de Quilombo até 2015

http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/4-quadro-geral-das-crqs-ate-25-10-2013.pdf