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“A Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, na quarta-feira, 16, em Brasília. O documento foi elaborado por 116 especialistas, divididos em comissões temáticas por disciplina ou série e reúne as referências sobre direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica.

A Base Nacional Comum (BNC) é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todos os estudantes brasileiros devem ter acesso em todas as escolas do país. Uma parte será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas a escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) esecretário de Educação de Santa Catarina,Eduardo Deschamps, o “avanço do Brasil na educação se dará naturalmente a partir da definição do que é essencial ser ensinado e aprendido, permitindo mais equidade entre as regiões e o acompanhamento por parte dos pais em relação ao que seu filho deve aprender.A Base Nacional Comum écomo o esqueleto do corpo humano, o que vai deixá-lo de pé. O que compõe esse corpo vem depois", aponta Deschamps.

O documento está disponível para consulta pública e as contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 de setembro até 15 de dezembro. As ideias são enviadas de forma individual, por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Etapas — Na educação infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiências que potencializam as relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos. A integração entre a etapa da educação infantil e a do ensino fundamental é estabelecida pelo modo como as experiências propostas na primeira etapa se desdobram e se articulam com as propostas de cada componente curricular nos anos iniciais da segunda.

Para o ensino fundamental e para o ensino médio, os objetivos de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares são apresentados ano a ano, de forma a oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores com relação à progressão desses objetivos ao longo do processo de escolarização. Tal orientação não dever ser entendida, entretanto, como uma prescrição da progressão. Importa muito mais observar o alcance do conjunto de objetivos nos anos que demarcam a transição entre as diferentes etapas — da educação infantil ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, e até o ensino médio e a conclusão deste.